O direito das pessoas com deficiência é garantido pela Constituição Federal e por diversas leis brasileiras, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Porém, infelizmente nem sempre as normas previstas em lei são cumpridas. Qualquer pessoa pode denunciar!

#PraCegoVer: ilustração de uma menina sentada no chão chorando. Na parede em que está encostada, tem a sombra de um homem com o punho fechado e uma expressão de raiva. Texto: #ViolaçãoDeDireitosNão! Em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência, você pode denunciar de algumas formas: disque 100, formalize uma denúncia em uma delegacia de polícia, procure o Conselho Municipal ou Estadual da Pessoa com Deficiência, procure o Ministério Público e a Defensoria Pública da sua região. Apae Brasil.